Relatório da Sessão Ordinária do dia 15/09/2020
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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo
Relatório – 79ª Sessão Ordinária – 15 de setembro de 2020 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Miguel Tosti, José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Reginaldo de Oliveira (Sabará), André Luis da Silva (André Calçados), Ricardo Mele, José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Cláudio Faria (Boy), Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), João Bosco Marques (Professor Bosquinho), Sebastião Santana Júnior (Santana), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças).
Presidência: Vereador Sebastião Santana Junior (Santana).
Secretários: Vereadores Marcelo de Arruda Campos (Marcelo Arruda) e Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli).
Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1707/20 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de proibir o tráfego de veículos pesados na Estrada Municipal Vereador Ariovaldo Mariano Gera – BTT 161;
1708/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo implante estacionamento do tipo “45 graus”, na Rua Thomaz Alberto Wetaley, no trecho compreendido entre os números 963 e 989, defronte as empresas Saver Diesel Autopeças Ltda. e Auto Mecânica Quereguini, no Bairro Vila Maria.
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
1709/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Eduardo Gimenez Ricci com a Avenida Ayrton Senna, no Bairro Jardim Elena;
1713/20 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a demarcação e pintura da sinalização de solo no Bairro Jardim Santa Luzia, mais especificamente nos trechos que foram recapeados recentemente;
1714/20 – Indica ao Sr. Chefe do Executivo a realização de reparos na tubulação da rede de água, localizada no cruzamento da Avenida Doutor Chiquinho Arantes com a Rua Dr. Alberto Gaspar Gomes, onde existe um vazamento contínuo;
1716/20 – Busca providências junto ao Sr. Chefe do Executivo para a recuperação da canaleta de escoamento de água localizada na confluência das Ruas Professor Ivan com Carlos Sérgio Pupin, entre os Bairros Francisco Pupim e Parque Nova Alvorada.
Vereador Miguel Tosti:
1710/20 – Pleiteia junto ao Sr. Chefe do Executivo a realização do serviço de tapa-buracos, na Rua do Zinco, localizada no Bairro Garimpo;
1711/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a implantação de dois braços de luz no final da Avenida Luiz Tomazela, no Bairro Chácaras São Luis;
1712/20 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a implantação de lombada ou lombofaixa na Rua José Evangelista, localizada no Bairro Jardim Colorado;
1715/20 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a instalação de câmeras de vigilância em frente ao Almoxarifado Municipal “Altino Teixeira da Rocha Júnior – Tininho”, localizado na Rua Arthur Lopes de Oliveira, com abrangência até próximo ao Supermercado Saltarelli.
Vereador Ricardo Mele:
1717/20 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que determine providências visando fazer circular um carro de som, alertando sobre os riscos da Covid-19, sobre formas de prevenção e, em especial, quanto a não aglomeração e o distanciamento.
Vereador André Calçados:
1718/20 – Solicita do Sr. Prefeito Municipal que determine a notificação do proprietário de um terreno localizado na Rua João Batista de Figueiredo, no Bairro Jardim Elena, para que realize a limpeza no local;
1719/20 – Pleiteia junto ao Sr. Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol Canindé, com medidas padrões, na área localizada junto à UBS “João Lellis”, no Parque Nova Alvorada;
1720/20 – Sugere junto ao Sr. Chefe do Executivo a execução dos serviços de limpeza e manutenção ao longo do “Córrego dos Peixes”, onde está caindo dejetos e esgoto de bairros vizinhos, principalmente próximo à ponte da Avenida Deputado Geraldo Ferraz de Menezes, no fundo do Bairro Jardim Anselmo Testa;
1721/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine a substituição das lâmpadas queimadas existentes na Praça Valdir de Jesus Massarão, situada entre os Bairros Parque Santa Terezinha e Jardim Elisa.
Vereador Gustavo Rastelli:
1722/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine providências no sentido de diminuir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua Antônio João, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora.
Requerimento Deferido:
Vereador Ricardo Mele:
3129/20 – Parabeniza o jovem batataense Vinícius Fernandes de Oliveira, acadêmico de medicina da FMRP – USP, pela publicação de seu trabalho em neurocirurgia pediátrica, em revista internacional de extremo fundamento científico.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 52/2020 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei s/nº – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Autoriza o Poder Executivo a criar nova dotação orçamentária, na Secretaria Municipal de Saúde, para atender as despesas do Termo de Ajuste Sanitário – TAS 361, firmado com o Ministério da Saúde. Rejeitado.
Projeto de Lei nº 3859/2020 – do Sr. José Luis Romagnoli – Pref. Munic. – Tem por finalidade a denominação da praça localizada na Rua José Augusto Fernandes, esquina com as Ruas das Nações Unidas e Espírito Santo, no Bairro Vila Maria, neste Município, como “Praça José Rodrigues da Silva”. Aprovado – Única. Com Emenda.
Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
3130/20 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se a legislação federal que assegura o direito ao idoso, à pessoa com deficiência e à gestante a receberem medicamentos de uso contínuo em seu domicilio está sendo cumprida, especificando, em caso negativo, o que dificulta esta ação;
3131/20 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a revitalização, arborização e construção de estacionamento na área localizada nos fundos da U.B.S. “Dr. João de Souza Marques”, no Jardim Santa Luiza, esclarecendo quando efetivará estas providências ou, do contrário, especificar os motivos que as impedem.
Vereadora Andresa Furini:
3132/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe, de forma detalhada, as verbas federal e estadual recebidas nesta Legislatura (2017-2020), oriundas de Emendas Parlamentares, especificando os nomes dos Deputados que as destinaram, os valores, a data da liberação e a destinação dada aos valores.
Vereador Miguel Tosti:
3133/20 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe para quando está previsto o funcionamento da estação elevatória da rede de esgoto localizada na Rua Turmalina, no Bairro Garimpo, especificando, ainda, o que vem impedindo esta ação;
3135/20 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe previsão de revitalizar o leito carroçável da via pública no trecho que vai desde a Praça Carlos Pupin, passando pela Rua Dr. Alberto Gaspar Gomes, Praça Cônego Joaquim Alves e Rua Capitão Andrade, até a Rua Doutor Manuel Furtado, nivelando-o, especificando, neste caso o que se pretende fazer e quando ou, do contrário, apontar o que impede essa providência.
Vereador Marcelo Arruda:
3134/20 – Busca que o Sr. Prefeito Municipal informe como se dá a relação de potência de uma lâmpada de energia, da rede de iluminação pública, com o tipo de via em que é aplicada, esclarecendo, também, a respeito dos braços dos postes de luz, se existem opções de tamanho e se são realizados estudos para indicar esse tamanho a ser colocado;
3138/20 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se há previsão para o recapeamento nas ruas do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora e, em caso afirmativo, informar se há licitação já efetivada ou em andamento e o cronograma de execução.
Vereador André Calçados:
3136/20 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe projeto para a realização de melhorias e legislação, objetivando a realização de limpeza, calçamento e proibição de descartes irregulares na mata localizada na extensão da Rua Pergentino Pereira, mais precisamente entre os Bairros Jardim Elisa e Antônio Claret Dal Picolo;
3137/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se pretende adotar alguma medida contra a empresa de transporte coletivo que atua em Batatais, fazendo o transporte de passageiros para a região, principalmente para Ribeirão Preto, a qual não tem cumprido as normas de prevenção à pandemia do novo coronavírus.
Vereador Gustavo Rastelli:
3139/20 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, quais vias do Bairro Vila São Francisco serão recapeadas ainda este ano de 2020, conforme foi anunciado em Audiência Pública.
Moção Aprovada:
Vereador André Calçados:
78/20 – Manifesta Apelo ao Procon-SP, bem como à Associação Paulista dos Supermercados (APAS) e à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para que determinem providências no sentido de coibir o aumento abusivo nos preços dos produtos da cesta básica, fiscalizando, autuando e penalizando os infratores.
Batatais, 16 de setembro de 2020.
Sebastião Santana Junior – Presidente
Marcelo de Arruda Campos – 1º Secretário
Gustavo Domingos Rastelli – 2º Secretário