Relatório da Sessão Ordinária do dia 16/11/2021

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 20ª Sessão Ordinária – 16 de novembro de 2021 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Anabella Pavão da Silva (Anabella Pavão), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Marilda de Fátima Covas (Marilda Covas), José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Rafael Augusto Prodóssimo da Silva (Rafael Prodóssimo), Eduardo Henrique Ricci (Eduardo Ricci), Ricardo Shinde de Carvalho Suguiura (Ricardo Suguiura), Marcos Nunes Santana (Marcos Santana), Sebastião Santana Junior, Claudio Faria (Boy), José Antonio da Silva Junior (Zé da Farmácia) e Abdenor Tahan Maluf.
Vereadores Licenciados: Claudia Regina Nunes Lança (Capitão Claudia) e Paulo Sérgio Borges de Carvalho (Paulo Borges).
Presidência: Vereador Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural).
Secretários: Vereador Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli) – 1º Secretário e Vereadora Anabella Pavão da Silva (Anabella Pavão) – Secretária “ad hoc”.

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
306/21 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine estabelecer como mão única de direção de trânsito, as Ruas Augusto Morandi e Pedro Mazarão, no Jardim Bela Vista, que promovem o acesso à Avenida José Testa;
307/21 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a contratação de serviços terceirizados de zeladoria e limpeza, objetivando prestar serviços nos banheiros dos próprios públicos municipais.
Vereador Abdenor Tahan Maluf:
308/21 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine providências junto ao proprietário do terreno situado na Rua Evaristão, entre os números 400 e 448, no Jardim Anselmo Testa, no sentido de que realize a limpeza da calçada do imóvel, notificando-o se for o caso.
Vereador Rafael Prodóssimo:
309/21 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo determine a implantação do sistema de “botão do pânico”, a ser disponibilizado para as pessoas que possuírem medidas protetivas, em especial às mulheres, idosos, adolescentes e crianças.

Requerimento Deferido:
Vereador Gustavo Rastelli:
353/21 – Congratula com a equipe de robótica “Robococ”, do Colégio Semeando/COC, de Batatais, pela conquista do prémio na modalidade Prática Virtual – categoria: Inovação, na Etapa Nacional das Olimpíadas Brasileiras de Robótica – OBR 2021, com o projeto Movimentação por rodas mecanum e o Robô Nick, e também parabeniza o Colégio Semeando/COC de Batatais pelo incentivo e apoio oferecido aos alunos e professores.

Ordem do Dia
Projeto de Lei – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022. Aprovado – Primeira. Com Emendas.
Projeto de Lei Complementar nº 56/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais. Aprovado – Segunda. Com Emenda.
Projeto de Lei nº 3926/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, a ser aplicado no reparo da bomba submersa do Poço Artesiano, localizada defronte ao Teatro Municipal. Aprovado – Única. Com Modificação.
Projeto de Lei nº 3927/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, para manutenção de conjuntos de moto bombas. Aprovado – Única. Com Modificação.
Projeto de Lei nº 3928/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, para operação e manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. Aprovado – Única. Com Modificação.
Projeto de Lei – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia. Aprovado Primeira. Com Modificação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 453/2021 – da Sra. Vereadora Marilda Covas – Concede o Título de “Cidadão Batataense”, ao Doutor Antonio Marcos Barbosa da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais. Aprovado – Única.
Projeto de Resolução nº 418/2021 – do Sr. Vereador Gustavo Rastelli – Dispõe sobre a realização, pela Câmara Municipal de Batatais, do “Fórum de Saúde Mental”. Aprovado – Única. Com Modificação.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
354/21 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de obras da Administração a recuperação e a realização de melhorias, nas Ruas Sebastião Anhezini e Dante Puiatti, localizadas no Bairro Cachoeira, especificando, em caso afirmativo, quando e quais medidas serão tomadas ou o que as têm impedido;
364/21 – Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se há planejamentos para que sejam incluídos os serviços do INSS Digital, na agência do Poupatempo de Batatais, especificando, em caso negativo, o que impede esta ação.
Vereador Boy:
355/21 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe previsão para a implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Senador Feijó com Benjamin Constant, no Bairro Castelo, esclarecendo quando será efetivada esta medida ou que aponte os motivos que impedem tal providência.
Vereador Abdenor Tahan Maluf:
356/21 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo sobre providências quanto aos casos de desobediência ao atendimento das notificações dirigidas aos proprietários de imóveis, relacionadas à limpeza, poda e manutenção de seus terrenos.
Vereadora Andresa Furini:
357/21 – Indaga o Sr. Prefeito Municipal sobre o cronograma para cumprimento do estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3317/2020, do Ministério da Saúde, que fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde;
358/21 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe como será feita a inserção e participação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa “Estratégia Saúde da Família”, esclarecendo ainda, quando pretende efetivar tal ação.
Vereador Gustavo Rastelli:
359/21 – Para que seja oficiado ao Deputado Federal, Senhor Baleia Rossi, solicitando o seu empenho, no sentido de apresentar Projeto de Lei, buscando a inclusão, no cartão do SUS, do Símbolo Mundial da Deficiência e, também, o CID do paciente;
363/21 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se será implantado um programa, direcionado aos moradores da zona rural do Município, com equipe multidisciplinar nas áreas de saúde e assistência social, visando o atendimento a domicílio, esclarecendo, em caso afirmativo, quando e como será efetivada esta medida ou que aponte os motivos que a impedem.
Vereador Rafael Prodóssimo:
360/21 – Objetiva que seja criada uma Comissão Especial, pelo prazo de 180 dias, composta por 03 membros, visando estudos e debates sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Área da Educação, em especial quanto aos cargos de Educadores e Coordenadores de Creche;
361/21 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe para quando está prevista a inauguração do posto do Poupatempo, no Município de Batatais;
362/21 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se pretende instituir um programa, direcionado aos moradores da zona rural do Município, implantando uma equipe multidisciplinar, nas áreas de educação e segurança pública, visando o atendimento destes munícipes, diretamente em sua localidade de domicílio, esclarecendo, em caso afirmativo, quando e como será efetivada esta medida ou, do contrário, que aponte os motivos que impedem tal providência.

Moção Aprovada:
Vereadora Marilda Covas:
38/21 – Registra Moção de Aplausos ao Dr. Paulo Augusto Ferreira pela sua indicação e aprovação, por unanimidade, ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região, reconhecendo, também, e agradecendo o trabalho do Magistrado à frente da Vara do Trabalho da Estância Turística de Batatais.

Batatais, 17 de novembro de 2021.
Júlio Eduardo Marques Pereira – Presidente
Gustavo Domingos Rastelli – 1º Secretário