Relatório da Sessão Ordinária do dia 16/11/2022

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Câmara Municipal de Batatais

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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 41ª Sessão Ordinária – 16 de novembro de 2022 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Anabella Pavão da Silva (Anabella Pavão), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Marilda de Fátima Covas (Marilda Covas), Claudia Regina Nunes Lança (Capitão Claudia), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Rafael Augusto Prodóssimo da Silva (Rafael Prodóssimo), Eduardo Henrique Ricci (Eduardo Ricci),Paulo Sérgio Borges de Carvalho (Paulo Borges), Marcos Nunes Santana (Marcos Santana), Sebastião Santana Junior, Claudio Faria (Boy), Marco Antonio Mazzaron Betarello (Irmão Marco) e Abdenor Tahan Maluf.
Vereador licenciado: José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício).
Presidência: Vereador Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural) – Presidente.
No decorrer da Sessão, também assumiu a Presidência, o Vereador Marcos Nunes Santana (Marcos Santana) – Vice-Presidente.
Secretários: Vereadores Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli) – 1º Secretário e Claudia Regina Nunes Lança (Capitão Claudia) – 2º Secretário.

Expediente

Indicações Deferidas

INDICAÇÃO 498/22 DO SR. VEREADOR BOY,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine providências visando a contratação de serviços terceirizados de zeladoria e limpeza, para os banheiros dos próprios públicos municipais, principalmente, naqueles existentes nas praças.

INDICAÇÃO 499/22 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Prefeito Municipal estabeleça como mão única de direção de trânsito, as Ruas Augusto Morandi e Pedro Mazarão, localizadas no Jardim Bela Vista.

INDICAÇÃO 500/22 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Propõe ao Sr. Chefe do Executivo que envie Projeto de Lei, visando regulamentar a “Tarifa Social” referente ao consumo de água e esgoto, beneficiando as organizações da sociedade civil e igrejas de Batatais.

INDICAÇÃO 501/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Requisita que o Sr. Chefe do Executivo inclua no Calendário de Eventos do Município da Estância Turística de Batatais/sp, as festividades do dia 22 de maio, referentes ao “Dia de Santa Rita de Cássia”, promovidas pela Paróquia de Santa Rita de Cássia.

INDICAÇÃO 502/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal inclua no Calendário de Eventos do Município da Estância Turística de Batatais/SP, as festividades do dia 28 de outubro, referentes ao “Dia de São Judas Tadeu”, promovidas pela Paróquia de São Sebastião.

INDICAÇÃO 503/22 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine a pintura de faixa amarela, com a placa específica para “carga e descarga”, na Rua Coronel Manoel Gustavino, nº 131, localizada no Centro de Batatais.

INDICAÇÃO 504/22 DO SR. VEREADOR ABDENOR TAHAN MALUF,
Para que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização de vistoria e, posteriormente, execução dos serviços necessários, visando estancar o vazamento de água, que vem ocorrendo na Avenida dos Bem-te-vis, mais precisamente próximo à Praça Suzana Tomazela de Oliveira, localizada no Conjunto Habitacional Dom Romeu Alberti.

Requerimentos Deferidos

REQUERIMENTO 743/22 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Cumprimenta a Equipe “Meninos do Morro”, na pessoa de seu Presidente Sr. Leônidas de Pádua Paula, bem como aos Senhores Jonaldo Elias de Oliveira e Júlio Cesar Resende, extensivo aos jogadores e membros da Diretoria, por sagrar-se campeã da Liga Amadora de Futebol Série Bronze.

REQUERIMENTO 744/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Parabeniza a Paróquia de São Sebastião, na pessoa do seu Pároco, o Padre Marcos Roberto Carlos, extensivo a todos os organizadores e colaboradores, pela realização de mais uma linda procissão de São Judas Tadeu, que ocorreu em 28 de outubro do corrente ano.

REQUERIMENTO 745/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Envia cumprimentos ao Pároco da Paróquia de São Sebastião, Padre Marcos Roberto Carlos, bem como à coordenação do ‘Movimento Maanaim”, extensivo a todos os membros e colaboradores, pela organização do “Acampamento Maanaim”, nos dias 13, 14 e 15 de novembro em Batatais.

Ordem do dia

Segunda Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 4022/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Altera a Lei nº 2367/98 (Código Tributário), para conceder isenção da TMRS – Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos, às entidades beneficentes sem fins lucrativos e aos templos de qualquer culto. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4023/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023. Aprovado.

Regime de Urgência – Única Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 4024/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2022 do Município (Lei nº 3.751/2021) no valor de R$ 50.000,00 para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, visando a aquisição de equipamentos para a OSC – Associação Batataense dos Deficientes Físicos ABADEF. Aprovado com modificação.

Segunda Discussão e Votação

PROJETO DE RESOLUÇÃO 423/22 DA MESA DIRETORA,
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), quanto aos requisitos para apresentação de Projetos, visando possibilitar a assinatura digital. Aprovado.

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.230, de 08 de maio de 1997, que cria locais de Interesse Turístico no Município incluindo a Ermida da Mãe Rainha e a Matriz de Nossa Senhora de Fátima. Aprovado.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Institui a ajuda de custo denominada “Bolsa Atirador” destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 02-047, sediado em Batatais. Aprovado com modificação.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Institui o Fundo de Honorários Advocatícios no âmbito do Município, em cumprimento ao art. 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105/15 e art. 15, § 1º, da Lei Complementar nº 56/2021. Aprovado com modificação.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Institui o Fundo Municipal Especial de Bombeiros – FEBOM, com a finalidade de prover recursos para a aquisição de bens, viaturas, equipamentos, materiais, construções, despesas com serviços e com pessoal, para o desempenho das atividades do Corpo de Bombeiros. Aprovado com modificação.

Única Discussão e Votação

REQUERIMENTO 746/22 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 549/2022, com a finalidade de estudos e acompanhamento do repasse orçamentário do Executivo, para a Associação dos Estudantes de Batatais. Aprovado.

REQUERIMENTO 747/22 DO SR. VEREADOR BOY,
Questiona o Senhor Chefe do Executivo sobre a instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas Senador Feijó com Benjamin Constant, no Bairro Castelo, esclarecendo quando será efetiva esta medida ou, do contrário, os motivos que impedem sua execução. Aprovado.

REQUERIMENTO 748/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe os serviços ou projetos que são executados dentro do espaço da área da antiga Febem, especificando, ainda, quais grupos ou associações são responsáveis pela execução das atividades. Aprovado.

REQUERIMENTO 749/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se é do conhecimento da Administração que vem sendo cobrado valores monetários para o uso de alguns locais, dentro do espaço da antiga Febem e que há atividades produtivas que visam o comércio que não contemplem a ação social e de interesse público, especificando, caso seja de conhecimento, quais são essas atividades, quem são os responsáveis e o que levou a Administração a conceder a autorização ou, caso contrário, especificar quais providências pretende adotar visando averiguar esta situação. Aprovado.

REQUERIMENTO 750/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal sobre os motivos de haver espaços, dentro da área da antiga Febem, que vêm sendo subutilizados, expondo as razões da não destinação destes espaços à associações ou grupos que necessitam. Aprovado.

REQUERIMENTO 751/22 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe a respeito de estabelecer uma parceria legal, entre a Prefeitura Municipal e a Unimed, no tocante ao suporte que poderá ser dado, por ambos, no transporte de pacientes em situação de emergência e/ou urgência. Aprovado.

MOÇÃO 63/22 DA SRA. VEREADORA ANABELLA PAVÃO,
Manifesta repúdio à Plataforma Batatais 10, diante das publicações desrespeitosas e especulativas ao invés de propor uma discussão saudável, propositiva e que some aos grupos sociais da Cidade.
Requerimento de Preferência aprovado. Moção Rejeitada.

REQUERIMENTO 752/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Solicita do Sr. Prefeito Municipal que informe se a Prefeitura possui algum canal “on-line”, para denúncias anônimas da população, que possa enviar arquivos de imagem e acompanhar o andamento e desfecho da denúncia, esclarecendo, caso não possua, os motivos que impedem a implantação. Aprovado.

REQUERIMENTO 753/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe o valor investido pela Prefeitura para a instalação, manutenção e funcionamento do Posto do Poupatempo em Batatais. Aprovado.

REQUERIMENTO 754/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal sobre os serviços que serão oferecidos no Posto do Poupatempo de Batatais. Aprovado.

REQUERIMENTO 755/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se existe algum cronograma que vise providências a serem tomadas para melhoria da segurança e limpeza do Parque Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni” – Cachoeira e, caso não haja, informar o motivo que impede essa execução. Aprovado.

REQUERIMENTO 756/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal a respeito dos horários e itinerários dos ônibus de transporte municipal da Cidade e que especifique onde essas informações podem ser consultadas ou, caso não haja esse local, informar o que impede a publicação desta informação para consulta. Aprovado.

REQUERIMENTO 757/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe quando os novos ônibus adquiridos pela Administração estarão a serviço da população, bem como se os itinerários e horários serão os mesmos das linhas já existentes. Aprovado.

REQUERIMENTO 758/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe os motivos da demora no funcionamento do Distrito Industrial “Rudolf Kamensek” e o que está sendo providenciado, pela Administração, para que o Distrito possa iniciar as atividades. Aprovado.

REQUERIMENTO 759/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que encaminhe, para esclarecimentos, a relação contendo os cargos de livre nomeação existentes na Administração, especificando quais estão ocupados e por quais servidores. Aprovado.

REQUERIMENTO 760/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe o motivo de não constar no site oficial da Prefeitura Municipal, o nome de todos os Secretários e Diretores, nas páginas referidas a cada Secretaria e, também, de não constar as Secretarias que porventura estejam sem esses servidores ativos. Aprovado.

REQUERIMENTO 761/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Questiona ao Sr. Chefe do Executivo qual a demanda reprimida ou fila de espera para o atendimento com o médico especialista na Unidade do CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial “Dr. Wilson Newton Barbosa”, bem como qual o período médio para ser marcado uma consulta. Aprovado.

REQUERIMENTO 762/22 DO SR. VEREADOR IRMÃO MARCO,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe algum transporte gratuito destinado a pessoas que necessitam ir a Ribeirão Preto para tratamento de saúde que debilitam o paciente, como radioterapias e quimioterapias, ou mesmo para as coletas de exames em horários pontuais e que não necessitem ficar aguardando longos períodos para o retorno a Batatais, especificando, neste caso, qual o serviço e como é realizado ou, do contrário, apontar as questões que impedem este serviço. Aprovado.

MOÇÃO 59/22 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Registra Aplausos à Unimed de Batatais pelos 40 anos de fundação. Aprovada.

Batatais, 17 de novembro de 2022
Júlio Eduardo Marques Pereira – Presidente
Gustavo Domingos Rastelli – 1º Secretário
Claudia Regina Nunes Lança – 2º Secretário