Relatório da Sessão Ordinária do dia 17/05/2022

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Câmara Municipal de Batatais

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Atos do Poder Legislativo

Relatório - 29ª Sessão Ordinária - 17 de maio de 2022 - 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Marilda de Fátima Covas (Marilda Covas), José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Claudia Regina Nunes Lança (Capitão Claudia), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Rafael Augusto Prodóssimo da Silva (Rafael Prodóssimo), Gabriela Evangelista Arantes da Silva (Gabriela Evangelista), Eduardo Henrique Ricci (Eduardo Ricci), Paulo Sérgio Borges de Carvalho (Paulo Borges), Marcos Nunes Santana (Marcos Santana), Sebastião Santana Junior, Claudio Faria (Boy) e Abdenor Tahan Maluf.
Vereadora Licenciada: Anabella Pavão da Silva (Anabella Pavão).
Presidência: Vereador Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural) - Presidente.
Secretários: Vereadores Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli) - 1º Secretário e Claudia Regina Nunes Lança (Capitão Claudia) - 2º Secretário.

Expediente

Indicações Deferidas

INDICAÇÃO 409/22 DO SR. VEREADOR BOY,
Indica ao Sr. Chefe do Executivo a realização da sinalização de trânsito, com a devida pintura de solo, na Praça Rotatória Ana Aparecida Alves da Silva (Mãezinha), situada na Avenida dos Pupins.

INDICAÇÃO 410/22 DO SR. VEREADOR BOY,
Reivindica junto ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação de guias, “bocas-de-lobo”, rede pluvial e de esgoto, no Condomínio Chácaras dos Cayapós I e II.

INDICAÇÃO 411/22 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine providências, objetivando tornar obrigatória a inserção do Símbolo Mundial do Autismo e da Fibromialgia nas placas de atendimento prioritário e de vagas preferenciais em estacionamentos, nos estabelecimentos públicos e privados.

Ordem do dia

Única Discussão e Votação

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 459/22 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Visa conceder o Título de “Cidadão Batataense”, ao Reverendíssimo Senhor Padre Luiz Claudemir Botteon, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais. Aprovado.
Requerimento de Preferência nº 567/22 aprovado em 17/05/2022.

Regime de Urgência - Única Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 3968/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 4.500.000,00, a ser aplicado na contratação de empresa especializada para a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais. Aprovado com Modificação.

PROJETO DE LEI 3969/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, objetivando a complementação do valor recebido por meio de Emenda Parlamentar, para a aquisição de um veículo destinado ao Centro de Convivência do Idoso. Aprovado com Modificação.

PROJETO DE LEI 3970/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Versa sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde, a ser aplicado nas despesas para realização da Campanha de Cirurgias de Catarata. Aprovado com Modificação.

PROJETO DE LEI 3971/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de aquisição de equipamentos e material permanente, conforme a Portaria nº 2878/21. Aprovado.

PROJETO DE LEI 3972/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 285.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde, para o pagamento de material de consumo às unidades de saúde, de contas de telefone, de pedágios e de adiantamento aos motoristas. Aprovado com Modificação.

PROJETO DE LEI 3973/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Altera a Lei nº 3.771/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito perante a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 28.000.000,00, para financiar a execução de projetos de investimentos no Município. Aprovado com Modificação.

PROJETO DE LEI 3974/22 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Visa autorizar a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 199.151,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de aquisição de equipamentos e material permanente, conforme Portaria nº 3960/21. Aprovado.

Segunda Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 3975/22 DA SRA. VEREADORA CAPITÃO CLAUDIA,
Veda a nomeação, pela Administração Direta e Indireta, de agressores condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha”. Aprovado.

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial dos quiosques localizados no Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”. Aprovado com Emenda.

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Extingue a EMURBA – Empresa Municipal de Desenvolvimento, Urbanização e Melhoramentos de Batatais, criada pela Lei nº 1.305, de 21 de outubro de 1983. Aprovado com Modificação.

Única Discussão e Votação

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 458/22 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Concede o Título de “Cidadã Batataense”, à Dra. Luiza Helena Acerbi Caran, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais. Aprovado.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SR. VEREADOR RAFAEL PRODÓSSIMO,
Dispõe sobre a instituição de homenagem aos profissionais que se destacaram no ano, na área da Saúde/Enfermagem no Município, intitulado “Prêmio Destaque da Saúde/Enfermagem Batataense”. Requerimento de Adiamento nº 569/22 aprovado em 17/05/2022.

REQUERIMENTO 554/22 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se está previsto destampar os dois bueiros existentes no cruzamento da Rua Madalena Zinatto Garbellini com a Praça Jamile André Mansur, bem como asfaltar os trechos com buracos daquele cruzamento, esclarecendo quando essas medidas serão viabilizadas. Aprovado.

REQUERIMENTO 555/22 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Que seja criada uma Comissão Especial, composta por 03 membros e pelo prazo de 180 dias, com a finalidade de promover estudos visando buscar possibilidades de viabilizar a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, da Rede Municipal de Saúde. Aprovado.

REQUERIMENTO 556/22 DO SR. VEREADOR BOY,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe, acerca do recapeamento realizado no Bairro Castelo, o motivo pelo qual um espaço de aproximadamente 200 metros, na Rua Joaquim Nabuco, nas proximidades do número 56, que também constava no projeto da obra arquitetônica, não recebeu a referida pavimentação, esclarecendo, ainda, quando será realizado este serviço no local. Aprovado.

REQUERIMENTO 557/22 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe a razão pela qual o aterro sanitário do Município ainda se encontrar fechado para o recebimento de resíduos sólidos, bem como que esclareça se voltará a receber esses resíduos e quando esta medida se concretizará. Aprovado.

REQUERIMENTO 558/22 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Que seja oficiado ao responsável pela Agência Bancária Itaú de Batatais solicitando que informe quais providências pretende tomar objetivando cumprir a Lei que limita o tempo para o atendimento, bem como que esclareça sobre a possibilidade de adequar o lado de fora da agência, utilizando o estacionamento do local, para melhor acomodar e proteger aqueles que aguardam por atendimento, fora do banco. Aprovado.

REQUERIMENTO 559/22 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo esclareça qual o planejamento previsto para o prédio do Mercado Municipal “Agnaldo Siena”, objetivando seu melhor aproveitamento. Aprovado.

MOÇÃO 54/22 DO SR. VEREADOR GUSTAVO RASTELLI,
Apresenta Aplausos à empresa Implementos Agrícolas Marispan Ltda., pela comemoração dos 50 anos de atividades no Município. Aprovada.
Requerimento de Preferência nº 570/22 aprovado em 17/05/2022.

REQUERIMENTO 560/22 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Indaga o Sr. Chefe do Executivo se está sendo providenciado local adequado para o descarte do lixo do Município, bem como se existe previsão de se realizar um programa de conscientização da população através da imprensa local, divulgando sobre a coleta domiciliar e os problemas gerados pelo descarte irregular e que esclareça, ainda, como está a fiscalização da Prefeitura para coibir esse descarte. Aprovado.

REQUERIMENTO 561/22 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe o número mensal de cestas básicas a serem distribuídas, especificando, ainda, o critério adotado para a contemplação. Aprovado.

REQUERIMENTO 562/22 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração, os reparos na iluminação dos Conjuntos Habitacionais Zaira Pupin, Salim Jorge Mansur e Geraldo Ferraz de Menezes, esclarecendo quando as ações serão realizadas ou, do contrário, o motivo que impede essas benfeitorias naqueles loteamentos. Aprovado.

REQUERIMENTO 563/22 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a instalação de uma rampa de acessibilidade no portão do fundo do Conjunto Habitacional Zaira Pupin, especificando, neste caso, quando será construída ou, do contrário, que exponha os motivos. Aprovado.

REQUERIMENTO 564/22 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Questiona o Sr. Prefeito Municipal se há previsão para realizar o serviço de recapeamento nas ruas do Parque Residencial Santa Rita, esclarecendo, em caso afirmativo, quando será efetivado ou, do contrário, os motivos que impedem esta medida. Aprovado.

REQUERIMENTO 565/22 DA SRA. VEREADORA GABRIELA EVANGELISTA,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração pretende realizar um projeto de revitalização nos espaços públicos que foram alvos de pichação, destinando-os para que sejam feitos grafites e para expor a “cultura de rua”, especificando, caso afirmativo, para quando está prevista esta ação ou, do contrário, que aponte os motivos para não realizá-la. Aprovado.

REQUERIMENTO 566/22 DA SRA. VEREADORA MARILDA COVAS,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se há a intenção e condições de implantar no Município um programa de atenção às pessoas ostomizadas, com o objetivo de garantir-lhes um atendimento humanizado e qualificado, a inclusão social e a cidadania plena e efetiva, especificando, em caso afirmativo, quando e como esta medida será efetivada ou, do contrário, apontar o que impede esta iniciativa. Aprovado.

Batatais, 18 de maio de 2022
Júlio Eduardo Marques Pereira – Presidente
Gustavo Domingos Rastelli – 1º Secretário
Claudia Regina Nunes Lança – 2º Secretário