Relatório da Sessão Ordinária do dia 19/07/2016

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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 75ª Sessão Ordinária – 19 de julho de 2016 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Reginaldo de Oliveira (Sabará), Marilda de Fátima Covas (Marilda Covas), José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Hélio Pereira (Helinho), Tiago Bertanha, Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Cláudio Faria (Boy), Ricardo Mele, Ricardo da Fonseca Corrêa (Professor Ricardo), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças), João Bosco Marques (Professor Bosquinho), Luis Fernando Benedini Gaspar Junior (Juninho Gaspar), Valdevino Felício (Valdevino Junior), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes) e Antonio dos Santos Moraes Junior (Professor Moraes).
Presidência: Vereadores Reginaldo de Oliveira (Sabará) e Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças).
Secretários: Vereadores Ricardo da Fonseca Corrêa (Professor Ricardo) e Cláudio Faria (Boy).

Expediente
Indicações Deferidas:
Vereador Wladimir Menezes:
1836/16 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine a substituição da lâmpada queimada existente no poste localizado na Praça Nossa Senhora Aparecida, no Centro da Cidade, mais precisamente, defronte ao número 314;
1837/16 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que estude providências visando realizar convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, a fim de implantar no Município de Batatais, o Programa “Cidades Digitais”, visando disponibilizar nas Praças, o wi-fi gratuito;
1841/16 – Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que estude providências no sentido de fazer o recuo da calçada defronte ao número 505, da Avenida José Testa, no Alto da Bela Vista, visando facilitar o trânsito de veículos longos e carretas pelo local;
1842/16 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de aderir o Município de Batatais ao Programa “Vila Dignidade”, de iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, o qual objetiva a construção de moradias para idosos de baixa renda.
Vereador Boy:
1838/16 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo a remarcação da faixa exclusiva para táxi, no ponto localizado na Rua Dr. Manoel Furtado, Bairro Centro, mais precisamente defronte à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais;
1839/16 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal que determine a fiscalização das Chácaras do Condomínio Cayapós, sobre denúncias de que moradores fecharam uma das ruas com cerca para uso particular, tomando as devidas providências em caso de confirmação, bem como que faça uma verificação e, posteriormente, realize as melhorias necessárias na iluminação daquele Condomínio;
1840/16 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo envide estudos, junto à Dimutran, visando a implantação de faixas de embarque e desembarque de alunos defronte às escolas do Município, além de maior fiscalização para organizar o trânsito nestes locais, principalmente nos horários de saída escolar.
Vereador Professor Bosquinho:
1843/16 – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de redutor de velocidade, na Avenida Vereador Otávio Nascimento, localizada no Distrito Industrial “Ermelindo Dias de Morais”, mais precisamente defronte ao nº 40;
1844/16 – Reivindica junto ao Sr. Chefe do Executivo que estude a possibilidade de implantar placas de sinalização de trânsito e pintura de solo, bem como, redutor de velocidade, na Rua José Adolfo Bianco Molina, mais precisamente próximo ao nº 10, no Parque Nova Alvorada;
1845/16 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a realização de limpeza no bueiro existente no cruzamento da Rua Carlos Sérgio Pupin com a Avenida dos Pupins, no Conjunto Habitacional Francisco Pupin;
1846/16 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo a realização do serviço de “tapa buracos” nas imediações do Centro Espírita Eurípedes Barsanulto, na Rua Coronel Joaquim Marques, no Bairro Riachuelo.

Requerimentos Deferidos:
Vereador Professor Bosquinho:
3197/16 – Objetiva que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo, extensivo aos organizadores do evento, parabenizando pela realização do desfile de abertura oficial da “42ª Festa do Leite de Batatais”, ocorrido no último dia 10 de julho;
3200/16 – Que seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, extensivo aos organizadores do evento, parabenizando pela realização da “42ª Festa do Leite de Batatais”, neste ano de 2016.
Vereadora Marilda Covas:
3198/16 – Que seja oficiado à equipe de Servidores Municipais, lotados no Projeto “Espaço Amigo”, da Secretaria Municipal de Assistência Social, parabenizando-os pelo trabalho apresentado, por ocasião da comemoração das Festas Juninas, realizado no Centro Comunitário “José da Silva Leão”, no Bairro Vila Maria, em 01 de julho, do corrente ano;
3199/16 – Objetiva que se oficie à Mesa Diretora do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, cumprimentando pela comemoração dos 60 anos de atendimento ao público.
Vereador Professor Ricardo:
3201/16 – Que se oficie ao escritor Senhor Valdeci Santana, parabenizando pelo lançamento de seu 2º livro, intitulado “Dia Vermelho”, cujo coquetel de lançamento ocorrerá no dia 12 de agosto, deste ano, na “Estação Cultura José Olympio Pereira Filho”;
3202/16 – Cumprimenta o Senhor José Carlos Moraes, proprietário da Rede Fé – 94,9 FM, de Ribeirão Preto, pelas transmissões, ao vivo, dos jogos do Batatais Futebol Clube, na Copa Paulista e pelos boletins diários transmitidos.

Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 3642/2016 – do Sr. Eduardo Augusto Silva de Oliveira – Pref. Munic. – Objetiva instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico Integrado da Estância Turística de Batatais – PDDTI, em conformidade com a Lei Complementar nº 11/2004, que institui o Plano Diretor do Município. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3643/2016 – do Sr. Eduardo Augusto Silva de Oliveira – Pref. Munic. – Tem por objetivo criar o Conselho Municipal de Proteção Animal – “Pró-Animal”, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Município de Batatais. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3644/2016 – do Sr. Eduardo Augusto Silva de Oliveira – Pref. Munic. – Visa instituir o Fundo Municipal de Proteção Animal – Pró-Animal, no Município de Batatais. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3645/2016 – do Sr. Eduardo Augusto Silva de Oliveira – Pref. Munic. – Dispõe sobre a fixação de percentual mínimo para as funções de confiança e cargos em comissão a serem preenchidos por servidores públicos efetivos de carreiras do Poder Executivo Municipal. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3646/2016 – da Sra. Vereadora Maria Das Graças – Denomina a Rua “P”, situada no Loteamento Jardim Veneza, neste Município de Batatais, como “Rua João Lança”. Aprovado – Única.
Projeto Decreto Legislativo nº 413/2016 – do Sr. Vereador Professor Ricardo – Concede o Título de “Cidadão Batataense”, ao Senhor Gustavo Rafaini Sá Carvalho de Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais. Aprovado – Única.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
3181/16 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe em que fase se encontra a elaboração do “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”;
3182/16 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se estão previstas, dentro do cronograma de obras da Administração, melhorias do Parque Infantil “Ana Nery”, no Bairro Castelo, tais como concerto do alambrado, substituição da areia e limpeza na calçada, esclarecendo, se for o caso, quando serão realizadas, ou do contrário, os motivos que impedem estas ações;
3204/16 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe, na Administração, cadastro dos prestadores de serviços que realizam o transporte de resíduos da construção civil e também de outros derivados em Batatais, esclarecendo, em caso afirmativo, qual o nome destas empresas ou, do contrário, apontar o que impede esta medida.
Vereadora Marilda Covas:
3183/16 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informe por qual motivo o loteador, do Residencial Portal da Cachoeira, entregou a área verde, do loteamento, sem a devida iluminação pública, esclarecendo, ainda, se houve a exigência de tal benfeitoria no projeto do Bairro;
3212/16 – Objetiva que seja prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 095/2013, para estudos e acompanhamento dos trabalhos referentes ao tombamento e/ou proteção do patrimônio material e imaterial do Município de Batatais.
Vereador Sabará:
3184/16 – Que seja oficiado ao Senhor Governador e ao Presidente e Líderes de Bancada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como ao Presidente do COMAM – Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, para que informem qual ação está sendo desenvolvida visando auxiliar os Municípios que estão passando por grave dificuldade financeira;
3185/16 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, se houve aumento no número de casos de sífilis em Batatais;
3186/16 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão de se realizar a abertura da Rua Júlio Jorge Abeid unindo-a com a Rua Gabriel Antonio de Oliveira (Bié), de forma a interligar os Bairros Parque Nova Alvorada e Morada do Verde, além de esclarecer, em caso afirmativo, quando será promovida esta iniciativa ou, caso contrário, o que a impede.
Vereador Professor Moraes:
3187/16 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se a Administração pretende empreender esforços visando estender a parceria existente com o Centro Universitário Claretiano, na conservação e manutenção da Praça Padre Atílio Cosci, também para a Praça Santa Cruz, ou então, que esclareça os motivos que impedem esta iniciativa;
3188/16 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se após a sanção da Lei nº 3301/2014, foi protocolado na Administração, a construção de loteamento no Município e, neste caso, esclarecer se tem sido atendido o disposto no seu artigo 18, que trata da realização de Audiência Pública para a definição das diretrizes básicas dos novos loteamentos, ou então, que esclareça os motivos que impediram esta providência;
3206/16 – Objetiva a realização de Audiência Pública, devidamente convocada pela Presidência da Câmara, visando debates a respeito de Projeto Estadual que autoriza o Governo a abrir licitação para conceder à iniciativa privada, 25 parques, dentre eles a Floresta Estadual de Batatais;
3210/16 – Que seja prorrogada, por mais 90 (noventa) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 3080/2016, com a finalidade de promover estudos no sentido de elaborar legislação para disciplinar o serviço de transporte escolar no Município;
3211/16 – Visa que seja prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 016/2013, com a finalidade de acompanhar os trabalhos da Administração Municipal visando a regularização de lotes do Distrito Industrial “Ermelindo Dias de Morais” e de outras empresas do Município, com relação à matrícula, escritura e registro no Cartório.
Vereador Ricardo Mele:
3189/16 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo para quando está previsto o pagamento dos médicos plantonistas que realizam o “sobreaviso”, pelos seus atendimentos referentes aos meses de abril, maio e junho, do corrente ano;
Vereadora Maria das Graças:
3191/16 – Que seja oficiado ao responsável pela CDHU, em Ribeirão Preto, para que informe se tem conhecimento das precárias condições em que se encontra a rede de esgoto do Conjunto Habitacional Prefeito Salim Jorge Mansur, esclarecendo, ainda, quais providências serão adotadas e quando;
3203/16 – Que seja oficiado à direção da Viação Cometa, para que informe se procede a informação de que a agência de Batatais encerrará suas atividades no guichê, localizado na Rua Ana Luiza, esclarecendo, em caso afirmativo, o que motivou tal medida;
3205/16 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo e a Capitã Cláudia Regina Nunes Lança, Comandante da Polícia Militar de Batatais, esclareçam quais as medidas adotadas visando solucionar os problemas apresentados pelos moradores, vizinhos ao local de eventos denominado “Lazzarini Lazer e Divertimento”, os quais já lavraram boletins de ocorrência e reclamação devido ao barulho que vem trazendo muitos incômodos e perturbando o sossego;
3208/16 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se há previsão de realizar reformas em dois micro-ônibus seminovos, de 2006, que estão abandonados no pátio, visando sanar a falta de transporte do Município para atletas e alunos;
3209/16 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe, por meio do responsável pela licitação para confecção dos ingressos de entrada para a “42ª Festa do Leite de Batatais”, se será descontado no valor a ser pago, a despesa gasta para buscá-los, uma vez que a empresa não os entregou.
Vereador Helinho:
3192/16 – Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de obras da Administração a revitalização da Praça Coronel Nogueira, localizada defronte à Escola Estadual Cândido Portinari, no Bairro Castelo, esclarecendo, para quando está prevista, ou, em caso contrário, especificar o que impede esta ação.
Vereadora Andresa Furini:
3193/16 – Que se oficie ao Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça desta Comarca, para que informe quais as medidas cabíveis em relação à falta de repasses do Poder Público Municipal às Entidades, referente aos convênios firmados;
3213/16 – Que seja oficiado ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para que averigue e nos esclareça sobre o descumprimento da ordem liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, com relação à Lei Municipal nº 3331/2015, que versa sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Turístico, bem como que informe quais medidas legais serão tomadas neste caso;
3214/16 – Que se oficie ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que avalie a legalidade na contratação de empresa, pela Prefeitura de Batatais, para a elaboração e organização de concurso público, por meio da modalidade de “Convite”, pelo critério “menor preço”, bem como que apure a viabilidade legal da realização de concurso público, neste momento, em que a Prefeitura criou inúmeras restrições de gastos, sendo que as despesas com pessoal já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vereador Professor Bosquinho:
3207/16 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se há algum projeto, na Administração, visando isentar os moradores da região central do Município de Batatais, de pagarem as tarifas cobradas pelo estacionamento “Área Azul”, quando estacionarem em frente às suas residências, esclarecendo, caso negativo, o que vem dificultando esta iniciativa.
Vereador Tiago Bertanha:
3215/16 – Questiona o Sr. Chefe do Executivo se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encaminhará representante para participar do curso de treinamento para Criação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que ocorrerá nos dias 04 e 05 de agosto, em São Paulo, esclarecendo em caso contrário os motivos que impossibilitam essa participação.

Requerimento Retirado:
Vereador Ricardo Mele:
3190/16 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe quem está respondendo pela Secretaria Municipal de Saúde desde 31 de maio do corrente ano, ocasião em que o então Secretário Senhor Ramon Gustavo de Oliveira pediu exoneração do cargo.

Batatais, 20 de julho de 2016.
Reginaldo de Oliveira – Presidente
Ricardo da Fonseca Corrêa – 1º Secretário
Cláudio Faria – 2º Secretário