Relatório da Sessão Ordinária do dia 19/10/2021

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Relatório da Sessão Ordinária do dia 19/10/2021

Câmara Municipal de Batatais
Site: www.camarabatatais.sp.gov.br
Atos do Poder Legislativo

Relatório – 18ª Sessão Ordinária – 19 de outubro de 2021 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Anabella Pavão da Silva (Anabella Pavão), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Marilda de Fátima Covas (Marilda Covas), José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Claudia Regina Nunes Lança (Capitão Claudia), Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli), Rafael Augusto Prodóssimo da Silva (Rafael Prodóssimo), Eduardo Henrique Ricci (Eduardo Ricci), Paulo Sérgio Borges de Carvalho (Paulo Borges), Marcos Nunes Santana (Marcos Santana), Sebastião Santana Junior, Claudio Faria (Boy) e Abdenor Tahan Maluf.
Presidência: Vereador Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural).
Secretários: Vereadores Gustavo Domingos Rastelli (Gustavo Rastelli) e Claudia Regina Nunes Lança (Capitão Claudia).

Expediente
Requerimento de Licença concedida:
Vereadora Capitão Claudia:
332/21 – Requer trinta dias de licença, a contar do dia 03 de novembro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.

Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
291/21 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a instalação de mais lixeiras no entorno do Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves”, bem como que intensifique a fiscalização do local, principalmente, nos finais de semana e realize campanhas educativas quanto ao descarte correto de lixo;
292/21 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine providências visando estabelecer como ponto de embarque e desembarque de pacientes, com destino aos hospitais da região, as Unidades Básicas de Saúde existentes no Município.
Vereador Wladimir Menezes:
293/21 – Para que o Sr. Prefeito Municipal determine providências no sentido de implantar “Academias ao Ar Livre”, em toda a Cidade, direcionadas para as pessoas da terceira idade.
Vereador Dr. Maurício:
294/21 – Pleiteia ao Sr. Chefe do Executivo que entre em contato com a CPFL, buscando melhorias na iluminação pública da Rua São Judas Tadeu, localizada no Jardim Santa Luiza, por meio da substituição das lâmpadas queimadas;
295/21 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal determine a substituição das lâmpadas queimadas dos postes situados na “Praça da Bomba D’água”, localizada entre as Ruas Tercília Fiori de Figueiredo e Bartolomeu Bueno de Gusmão, no Jardim Simara;
296/21 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal determine a realização do serviço de limpeza da Praça Suzana Tomazela de Oliveira, localizada no Conjunto Habitacional Dom Romeu Alberti.
Vereador Paulo Borges:
297/21 – Busca do Sr. Chefe do Executivo que promova um estudo detalhado sobre a implantação de lâmpadas de LED em toda iluminação pública do Município, incluindo neste levantamento o consumo, custos de implantação, disponibilidade de recursos e eventual economia em consumo e financeira, especificando, ainda, o recurso orçamentário para esta ação, o tempo para sua conclusão e se haverá a necessidade de cobrança de taxa de iluminação público para sua efetivação.
Vereadora Capitão Claudia:
298/21 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização do serviço de tapa-buracos na Rua Nelson Covas, próximo ao número 109, no Jardim São Carlos, e no cruzamento da Rua Hugo Fiocco com a Avenida Waldemar Silva, no Jardim São Gabriel;
299/21 – Solicita do Chefe do Executivo que interceda, junto à Artesp, objetivando que realize a fiscalização junto a Empresa São Bento, em seus ônibus intermunicipais suburbanos, das linhas Batatais – Ribeirão Preto, quanto ao número de passageiros permitidos em pé, atentando, ainda, para a solução das reclamações quanto ao elevado número de passageiros em “horários de pico”, solicitando, também, a intercessão a fim de incluir linha de ônibus intermunicipal suburbano entre Batatais – Franca.

Requerimentos Deferidos:
Vereadora Marilda Covas:
333/21 – Parabeniza a Ricci Indústria de Laticínios Ltda, através de seus proprietários, o casal Carlos Henrique Ricci e Marta Regina Roque Pimenta Ricci, extensivo à sua família e aos colaboradores, pelo aniversário de 25 anos desta empresa.
Vereador Rafael Prodóssimo:
334/21 – Parabeniza os Professores da Rede Municipal de Ensino, por ocasião da comemoração do “Dia do(a) Professor(a)”, em 15 de outubro;
335/21 – Congratula com os Professores das escolas particulares de ensino do Município, por ocasião da comemoração do “Dia do(a) Professor(a)”, em 15 de outubro;
336/21 – Tem por finalidade parabenizar os Professores das Escolas Estaduais situadas em Batatais, por ocasião da comemoração do “Dia do(a) Professor(a)”, em 15 de outubro.

Vereador Paulo Borges:
337/21 – Congratula com o Senhor Reginaldo de Oliveira, carinhosamente conhecido como Sabará, parabenizando pela recente assunção ao cargo de Presidente do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, em Batatais e ao ex-Presidente, Senhor Rolando Lazaro Ferreira, pelo trabalho à frente daquele Partido.
Vereadora Andresa Furini:
338/21 – Parabeniza a Diretoria da Torcida Fiel Batatais, extensivo à equipe e colaboradores, pela realização da Festa das Crianças, no último dia 12 de outubro, na praça do Bairro Dom Romeu Alberti, contando com, aproximadamente, 250 crianças, além de pais e responsáveis.

Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 54/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Estabelece o Plano Plurianual no Município, para o período de 2022 a 2025. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei Complementar nº 55/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributação, previsto na Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei Complementar – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos (PPI) – oferecendo às pessoas físicas condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários. Aprovado Primeira. Com Modificação.
Projeto de Lei Complementar – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Versa sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos (PPI) – oferecendo às pessoas jurídicas condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelamento de créditos tributários e não tributários. Aprovado Primeira. Com Modificação.
Projeto de Lei Complementar – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais. Aguardando Parecer.
Projeto de Lei nº 3915/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 6.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, objetivando aplicar na aquisição de equipamentos, para a manutenção e conservação do Sistema de Esgoto. Aprovado Única. Com Modificação.
Projeto de Lei nº 3916/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 426.345,72, para ações da Secretaria Municipal de Educação, objetivando aplicar no cumprimento do Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Aprovado Única. Com Modificação.
Projeto de Lei nº 3917/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde, para manutenção dos estoques da relação de medicamentos, para atendimento às demandas judiciais. Aprovado Única. Com Modificação.
Projeto de Lei nº 3918/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 65.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, objetivando a aquisição de um caminhão tanque. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3919/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 15.000,00, para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, destinado ao pagamento de serviço, para renovação de aluguel de equipamento do CRAS. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3920/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Versa sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.111.500,00, para ações da Secretaria Municipal de Saúde, a ser aplicado no pagamento de despesas com o sobreaviso da Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3921/2021 – do Sr. Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior – Pref. Munic. – Busca denominar o Campo de Futebol “Canindé”, localizado no Conjunto Habitacional Dr. Altino Arantes, entre as Ruas Olímpio Rampim, Domingos Queirós de Moraes e Avenidas dos Rouxinóis e Vereador Antonio Zanta, de “Campo de Futebol Antonio Carlos Marques”. Aprovado Única. Com Modificação.

Requerimentos Aprovados:
Vereador Boy:
339/21 – Para que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta, no cronograma de obras, a abertura da Avenida Tancredo Neves, dando sequência à Via, localizada no Alto da Bela Vista, esclarecendo, neste caso, para quando está prevista, ou do contrário, especificar o que tem dificultado esta ação.
Vereador Dr. Maurício:
340/21 – Solicita que o Sr. Chefe do Executivo informe se há previsão de realizar um levantamento das vias públicas da Cidade que necessitem do serviço de tapa-buracos, esclarecendo, caso haja impossibilidade desta ação, as razões.
Vereador Abdenor Tahan Maluf:
341/21 – Questiona o Sr. Prefeito Municipal se consta no cronograma da Administração, a realização de palestras motivacionais e de cursos sobre atendimento ao público, voltados para os servidores municipais, esclarecendo em caso afirmativo, quando serão efetivadas estas providências, ou do contrário, explicar os motivos que impedem.

Moções Aprovadas:
Vereador Júlio do Sindicato Rural:
34/21 – Registra Moção de Aplausos ao Pe. Roque Vicente Beraldi pelo seu 100º aniversário de vida e 75º de Ordenação sacerdotal, com relevantes serviços à comunidade, especialmente aqueles voltados aos valores cristãos.
Vereador Rafael Prodóssimo:
35/21 – Manifesta Apelo ao Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que sejam convocados e nomeados os aprovados no concurso público TJ-SP 2018, para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, nas regiões administrativas, em especial a 39ª Circunscrição Judiciária – Batatais.

Batatais, 20 de outubro de 2021.
Júlio Eduardo Marques Pereira – Presidente
Gustavo Domingos Rastelli – 1º Secretário
Claudia Regina Nunes Lança – 2º Secretário