Relatório da Sessão Ordinária do dia 19/08/2014
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Câmara Municipal de Batatais
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Atos do Poder Legislativo
Relatório – 35ª Sessão Ordinária – 19 de agosto de 2014 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Reginaldo de Oliveira (Sabará), Marilda de Fátima Covas (Marilda Covas), José Carlos Barbieri (Pastor Barbieri), Hélio Pereira (Helinho), Tiago Bertanha, Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Claudio Faria (Boy), Ricardo Mele, Ricardo da Fonseca Corrêa (Professor Ricardo), Maria das Graças Arantes Silva (Maria das Graças), Luis Fernando Benedini Gaspar Junior (Juninho Gaspar), Valdevino Felício (Valdevino Junior), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes) e Antonio dos Santos Moraes Junior (Professor Moraes).
Vereador Licenciado: João Bosco Marques (Professor Bosquinho).
Presidência: Vereadores Luis Fernando Benedini Gaspar Junior (Juninho Gaspar), Hélio Pereira (Helinho) e Tiago Bertanha.
Secretários: Vereadores Tiago Bertanha e Andresa da Silva Furini (Andresa Furini).
Expediente
Requerimento de Licença Concedida:
Vereador Professor Bosquinho:
1709/14 – Requer 60 dias de licença, a contar do dia 19 de agosto de 2014, para tratamento de saúde.
Indicações Deferidas:
Vereador Boy:
1002/14 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo providências, em conjunto com a polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, visando aumentar a vigilância no Horto Florestal e imediações, principalmente nos finais de semana;
1003/14 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a implantação de redutor de velocidade, bem como de faixa para pedestres, na Rua Franca, defronte à UBS “José Vinícius de Figueiredo Moura”, na Vila Cruzeiro.
Vereador Wladimir Menezes:
1004/14 – Visa que o Sr. Chefe do Executivo determine a instalação de lixeiras nos Conjuntos Habitacionais recém criados, em especial no Conjunto Habitacional Zaira Pupim, Bairro Morada do Verde, Jardim Santa Efigênia e Jardim Miguel Valenciano;
1007/14 – Propõe ao Sr. Prefeito Municipal a realização de uma operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Zeferino Girardi, no Jardim Primavera.
Vereadora Maria das Graças:
1005/14 – Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de implantar calçadas rebaixadas e rampa de acesso nas entradas das barracas da Praça de Alimentação instalada no interior do Centro de Eventos “Antonio Carlos Prado Batista”, garantindo a acessibilidade aos cadeirantes.
Vereador Helinho:
1006/14 – Sugere ao Sr. Chefe do Executivo que intensifique a fiscalização ao longo da Rua Pergentino Pereira (Bá), uma vez que sua margem está servindo como depósito para lixo.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 038/2014 – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Dispõe sobre a alteração do Anexo VI, da Lei Complementar nº 07/2003, que versa sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e Organiza o Magistério Público da Prefeitura Municipal de Batatais. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3471/2014 – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Altera a Lei Municipal nº 3201/2013, que autoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais do Município, visando a transferência de recursos federais. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3472/2014 – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Versa sobre alteração da Lei Municipal nº 3202/2013, que autoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais do Município, visando a transferência de recursos estaduais. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3473/2014 – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Altera a Lei Municipal nº 2574/2001, que dispõe sobre pensão para fim de subsistência de menor, relativamente incapaz, egresso do sistema de internamento de instituição municipal. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3474/2014 – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3475/2014 – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Versa sobre alteração dos parágrafos 1º e 2º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 3278/2014, que trata das despesas com auxilio alimentação, moradia e transporte aos profissionais médicos disponibilizados ao Município pelo Programa do Governo Federal “Mais Médicos”. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei nº 3476/2014 – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Institui o Programa “Família Acolhedora”, no Município de Batatais, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado – Segunda.
Projeto de Lei – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Objetiva modificar a Lei nº 2877/2006, alterada pela Lei nº 3079/2010 e pela Lei nº 3147/2012, que disciplinam a Urbanização, o Uso e Ocupação do Solo Urbano. Aprovado – Primeira. Com Emendas.
Projeto de Lei – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Versa sobre a alteração da Lei Municipal nº 2883/2006, que disciplina sobre o Código de Obras e Edificações. Vista Aprovada.
Projeto de Lei – do Vereador Wladimir Menezes – Visa a instalação de cabines blindadas de segurança com Agentes de Vigilância 24 horas, em locais onde hajam Terminais, Caixas Eletrônicos e Banco 24 horas, de estabelecimentos bancários. Aprovado – Primeira.
Projeto de Lei – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Tem por objetivo a criação de órgãos e cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Batatais. Aprovado – Primeira. Com Modificação.
Projeto de Lei – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Institui, no Município de Batatais, o Programa “Farmácia Solidária”, a ser desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade. Aprovado – Primeira. Com Modificação.
Projeto de Lei – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área denominada como “Chácara Recreio”. Aguardando Parecer.
Projeto de Resolução – do Vereador Professor Moraes – Dispõe sobre alteração da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), no que se refere às Comissões Temporárias. Aguardando Parecer.
Projeto de Resolução – do Vereador Tiago Bertanha – Versando sobre alteração da Resolução nº 250, de 05 de junho de 2000 (Regimento Interno), quanto às Audiências Públicas. Aguardando Parecer.
Projeto de Lei nº 3477/2014 – da Vereadora Maria das Graças – Visa denominar a Praça localizada no Distrito Industrial “Rufolf Kamensek”, entre a Avenida Marcelo Nori e a Estrada Municipal Vergílio Scavazza – BTT 050, de “Praça Walter Beltrame”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3478/2014 – do Vereador Professor Ricardo – Tem por finalidade denominar a Rua “H”, localizada no Jardim Veneza, neste Município, como “Rua Nelson Triffoni”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3479/2014 – do Vereador Professor Ricardo – Objetiva nomear a Rua “S”, localizada no Jardim Veneza, neste Município, como “Rua Arthur Luiz Triffoni”. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3480/2014 – do Vereador Valdevino Junior – Denomina “Rotatória José Vieira de Carvalho – José Artulino”, aquela situada na confluência da Avenida Prefeito Washington Luis com a Rodovia Estadual Cândido Portinari – SP 334, neste Município. Aprovado – Única.
Projeto de Lei nº 3481/2014 – do Prefeito Municipal – Eduardo Oliveira – Dispõe sobre autorização para o Município de Batatais firmar Termo de Cooperação com pessoa física ou jurídica para a reforma de parques infantis. Aprovado – Única. Com Modificação.
Requerimentos Aprovados:
Vereador Pastor Barbieri:
1633/14 – Requer que o Sr. Prefeito Municipal informe se existe a possibilidade de convocar o responsável pela COHAB de Ribeirão Preto, visando atender, orientar e auxiliar os mutuários da nossa Cidade.
Vereador Boy:
1634/14 – Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se consta no cronograma de serviços da Administração a realização de limpeza das quatro “bocas-de-lobo” existentes no cruzamento da Avenida Prefeito Mário Martins de Barros com a Rua das Acácias, na Vila Lídia e, em caso afirmativo, indicar quando será realizada ou, do contrário, o que vem impedindo esta iniciativa;
1635/14 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se consta no cronograma de obras da Administração a realização de reparos no asfalto das Ruas do Jardim Elena, especificando em caso positivo, quando será realizada esta providência ou, do contrário, os motivos que a dificulta;
1636/14 – Solicita que o Sr. Prefeito Municipal informe se a Administração tem o cadastro dos prestadores de serviço que realizam o transporte de resíduos da construção civil de Batatais e também de outros derivados, esclarecendo, em caso negativo, o que impede a sua criação e manutenção;
1637/14 – Para que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a implantação de placa indicativa de parada obrigatória e pintura de sinalização de solo, no cruzamento da Rua Archimedes Vidal com a Rua Coronel Joaquim Alves, no Riachuelo, esclarecendo, em caso afirmativo, para quando estão previstas estas providências ou, do contrário, os motivos que dificultam estas ações.
Vereador Wladimir Menezes:
1638/14 – Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo informe se consta no cronograma de serviços da Administração, a realização de limpeza e outras ações que se fizerem necessárias, no bueiro existente na Rua Major José de Andrade, mais precisamente ao lado da Academia Performance, indicando, em caso afirmativo, quando será realizada ou, do contrário, o que vem impedindo estas ações;
1639/14 – Questiona ao Sr. Prefeito Municipal se os serviços de revitalização no Lago Artificial “Ofélia Borges Silva Alves” continuarão, esclarecendo, em caso afirmativo, quais serão as próximas etapas e os motivos da paralisação dos trabalhos;
1642/14 – Para que seja oficiado à CPFL, solicitando providências no sentido de substituir um poste de madeira, instalado na Rua Ceará nº 148.
Vereadora Maria das Graças:
1640/14 – Requisita que o Sr. Chefe do Executivo informe quais providências a Administração pretende adotar com relação à iluminação pública da Rua Pedro Boareto até a Praça Rotatória Professor João Rossi, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Auxiliadora, tendo em vista que a fiação da rede elétrica foi destruída pela passagem de um caminhão e até o momento não foi recolocada;
1646/14 – Que seja oficiado aos proprietários da Loja “André Calçados”, enviando os cumprimentos pela inauguração de seu estabelecimento, na Rua dos Expedicionários nº 13.
Vereador Juninho Gaspar:
1641/14 – Que seja oficiado à Policial Militar Cláudia Regina Nunes Lança, enviando os cumprimentos por ter sido empossada, no dia 1º de julho de 2014, como Capitã da Polícia Militar na Cidade de Batatais.
Vereador Professor Moraes:
1643/14 – Solicita informações ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem referentes à possibilidade e/ou obrigatoriedade da colocação de sinalizadores sonoros nos acessos às rotatórias situadas na entrada do Município de Batatais, mais precisamente na Praça Rotatória Dr. José Vergílio Braghetto e nas recém construídas rotatórias da Rodovia Cândido Portinari;
1644/14 – Que seja oficiado aos produtores e idealizadores do vídeo-documentário de Batatais “Nossas Memórias Vol. 2”, enviando os cumprimentos pela produção;
1645/14 – Objetiva que seja oficiado ao Sr. Luciano José Dami de Oliveira, enviando os cumprimentos pela sua nomeação como representante da Regional de Franca, da Comissão de Elaboração do “Plano Estadual de Cultura”.
Vereador Professor Ricardo:
1647/14 – Solicita ao Sr. Chefe do Executivo que informe se o Município aderiu ao Programa “Mais Educação”, esclarecendo em caso afirmativo, qual escola foi credenciada, quem serão os membros do Comitê de Análise e Aprovação e se o Plano de Adesão foi elaborado ou, do contrário, especificar os motivos que impediram a adesão;
1648/14 – Indaga ao Sr. Chefe do Executivo se as Escolas Municipais já se adaptaram à Lei nº 13.006/2014, que torna obrigatória a exibição de filmes nacionais nas redes de ensino de educação básica, esclarecendo em caso negativo, para quando está prevista esta iniciativa;
1703/14 – Que seja prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo de vigência da Comissão Especial, criada de acordo com o Requerimento nº 1223/2014, com a finalidade de instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Batatais.
Batatais, 20 de agosto de 2014.
Luis Fernando Benedini Gaspar Junior – Presidente
Tiago Bertanha – 1º Secretário
Andresa da Silva Furini – 2ª Secretária