Relatório da Sessão Ordinária do dia 21/03/2023

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Câmara Municipal de Batatais

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Atos do Poder Legislativo

Relatório – 46ª Sessão Ordinária – 21 de março de 2023 – 14:00 horas.
Vereadores presentes: Júlio Eduardo Marques Pereira (Júlio do Sindicato Rural), Andresa da Silva Furini (Andresa Furini), Wladimir Ferraz de Menezes (Wladimir Menezes), Marilda de Fátima Covas (Marilda Covas), José Maurício Marçal Damascena (Dr. Maurício), Claudia Regina Nunes Lança (Capitão Claudia), Eduardo Henrique Ricci (Eduardo Ricci), José Ronaldo de Oliveira Camargo (Ronaldo Camargo), Paulo Sérgio Borges de Carvalho (Paulo Borges), Marcos Nunes Santana (Marcos Santana), Sebastião Santana Junior, Claudio Faria (Boy), Abdenor Tahan Maluf e Luis Carlos Valentini Junior (Luis Carlos – Janjão).
Vereadora ausente: Anabella Pavão da Silva (Anabella Pavão).
Presidência: Vereadora Andresa da Silva Furini (Andresa Furini) – Presidente.
No decorrer da Sessão, também assumiu a Presidência, o Vereador Abdenor Tahan Maluf – Vice-Presidente.
Secretários: Vereadores Sebastião Santana Junior – 1º Secretário e Marilda de Fátima Covas (Marilda Covas) – Secretária “ad hoc”.

Expediente

Indicações Deferidas

INDICAÇÃO 545/23 DO SR. VEREADOR BOY,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo determine a realização de vistoria e, posteriormente, os reparos e adequação, da canaleta existente no cruzamento das Ruas São Paulo e Dr. Rebouças, no Bairro Vila Maria, colocando-a nos padrões corretos.

INDICAÇÃO 546/23 DO SR. VEREADOR BOY,
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a inclusão no cronograma de atividades do Município, do asfaltamento da pista de caminhada, localizada no Bairro Jardim Veneza.

INDICAÇÃO 547/23 DO SR. VEREADOR PAULO BORGES,
Para que o Sr. Chefe do Executivo estude a possibilidade de instalar um “playground” (parquinho infantil) no Centro Comunitário Mariângela Marcolini Gomes, localizado no Bairro Riachuelo.

INDICAÇÃO 548/23 DO SR. VEREADOR MARCOS SANTANA,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a nomeação de rua, praça ou logradouro do Município como “Pastor Amauri de Oliveira Camargo”.

INDICAÇÃO 549/23 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Objetiva que o Sr. Chefe do Executivo envie a relação, atualizada, de servidores da Prefeitura Municipal de Batatais, constando os nomes, cargos, contatos, local onde estão lotados e forma de admissão.

Requerimento Deferido

REQUERIMENTO 880/23 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Cumprimenta o Corpo de Bombeiros Militar, sediado no Município de Batatais, enviando ao responsável e à toda a corporação os cumprimentos desta Casa de Leis pelo início de suas operações na Cidade e desejando êxito na execução desta nobre missão que exercem.

Ordem do dia

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Institui o Programa de Transferência de Renda Municipal “Família Batatais” para atendimento à família em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda. Requerimento de Preferência aprovado. Projeto de Lei aprovado com modificação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Dispõe sobre a gratificação aos docentes designados para as funções de Vice-Diretor, Professor Coordenador e Diretor de Instituições Infantis – Creches. Aguardando Encaminhamento.

Segunda Discussão e Votação

PROJETO DE LEI 4061/23 DO SR. VEREADOR RONALDO CAMARGO,
Visa Instituir o “Dia Municipal do DeMolay” no Município de Batatais, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de março. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4062/23 DO SR. VEREADOR RONALDO CAMARGO,
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Ordem Internacional do Arco Íris para Meninas – “Assembleia Guardiãs das Virtudes”, a ser comemorado, anualmente, em 06 de abril. Aprovado.

PROJETO DE LEI 4063/23 DO SR. PREFEITO LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR,
Versa sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder benefício de ajuda de custo mensal, aos médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil designados a atuar no Município da Estância Turística de Batatais. Aprovado.

Primeira Discussão e Votação

PROJETO DE LEI DO SR. VEREADOR RONALDO CAMARGO,
Dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante e à condição análoga a de escravo e sua erradicação no Município de Batatais. Aprovado com modificação.

Única Discussão e Votação

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 468/23 DA 2ª COMISSÃO,
Versa sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 2019. Aprovado.

REQUERIMENTO 881/23 DO SR. VEREADOR BOY,
Tem por finalidade que o Sr. Chefe do Executivo informe se há projeto visando à urbanização da Avenida Anésio Trevisani, encaminhando, para esclarecimentos, a planta e memorial descritivo das ações que serão executadas, especificando, ainda, se será resolvido o problema de mobilidade da região, se haverá a necessidade de desapropriação de áreas particulares e o valor estimado para a realização da obra. Aprovado.

REQUERIMENTO 882/23 DO SR. VEREADOR BOY,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe, quais medidas serão adotadas pela Prefeitura, objetivando oferecer maior segurança aos servidores públicos, nas diversas repartições da Administração Municipal. Aprovado.

REQUERIMENTO 883/23 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Requer que o Sr. Chefe do Executivo informe se o próximo Bairro, a ser inaugurado, poderá levar o nome de “Prefeito Doutor Rubens Dias de Morais”. Aprovado.

REQUERIMENTO 884/23 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Tem por finalidade que o Sr. Prefeito informe a possibilidade de instalar o alambrado ao redor do “Campo de Futebol Antonio Carlos Marques”, no Bairro Dr. Altino Arantes, antes do final de 2023 e estudar uma alternativa para a construção de vestiário e sanitário, esclarecendo o cronograma para as ações ou, em caso de negativa, citar qual é o impeditivo. Aprovado.

REQUERIMENTO 885/23 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Objetiva que o Sr. Chefe Do Executivo informe se a Administração pretende retirar a mureta instalada na Avenida Quatorze de Março e colocar grades nas laterais e no cruzamento com a Rua dos Expedicionários, objetivando melhorar o escoamento de água. Aprovado.

REQUERIMENTO 886/23 DO SR. VEREADOR SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR,
Visa que o Sr. Prefeito informe, quanto foi pago pela Prefeitura aos proprietários da “Casa da Cultura”, esclarecendo, também, quanto foi pago aos advogados, de que forma foram pagos esses valores, o total geral de gastos, bem como se, atualmente, são onze milhões de reais o valor que os proprietários querem receber e o que o Executivo pode fazer para adiantar o processo. Aprovado.

REQUERIMENTO 887/23 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Visa que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem intenção de implantar no Município de Batatais, os “bueiros inteligentes”, chamados de “boca de lobo ecológica”, especificando, caso positivo, quando será realizado este serviço e quais os locais que receberão este dispositivo ou, do contrário, apontar os motivos que impedem esta medida. Aprovado.

REQUERIMENTO 888/23 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Indaga ao Senhor Prefeito Municipal se há planos para utilizar o antigo prédio que sediava a Cadeia Municipal, localizado na Avenida Quinze de Novembro, nº 131, especificando, caso afirmativo, quais setores ou atividades, serão alocados no local ou, caso não haja planos para utilização do prédio, apontar os motivos que impedem a sua utilização. Aprovado.

REQUERIMENTO 889/23 DA SRA. VEREADORA ANDRESA FURINI,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe se há previsão de alterar o itinerário do transporte público urbano, para que atenda melhor as pessoas que trabalham nos Bairros Jardim Primavera, Jardim Gabriela e Jardim Bandeirantes, esclarecendo, em caso afirmativo, como e quando esta ação se efetivará, ou do contrário apontar o que impede. Aprovado.

REQUERIMENTO 890/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Para que o Sr. Chefe do Executivo informe quando serão contratados Bombeiros Civis, para trabalhar em conjunto com os Bombeiros Militares. Aprovado.

REQUERIMENTO 891/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Objetiva que o Sr. Prefeito Municipal informe qual o valor gasto com a parceria realizada para o evento “Fazenda Festival”. Aprovado.

REQUERIMENTO 892/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Busca que o Sr. Chefe do Executivo informe se o Bairro do Garimpo será atendido pelo transporte coletivo municipal, através dos novos ônibus adquiridos pela Administração, especificando, neste caso, como será realizado o itinerário ou, do contrário, que aponte os motivos. Aprovado.

REQUERIMENTO 893/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Indaga o Sr. Prefeito Municipal se existe projeto objetivando realizar a castração de animais, visando realizar um controle populacional, especificando, em caso afirmativo, como e quando será iniciada esta ação, ou, do contrário, esclarecer o que impede a sua realização. Aprovado.

REQUERIMENTO 894/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Tem por finalidade que o Sr. Chefe do Executivo informe se a Administração tem projeto, objetivando retirar das ruas os animais de grande porte, que atacam as pessoas que estão andando nas vias, esclarecendo, caso afirmativo, quando esta ação será efetivada ou, do contrário, os motivos que a impede. Aprovado.

REQUERIMENTO 895/23 DO SR. VEREADOR EDUARDO RICCI,
Visa que o Sr. Prefeito Municipal informe quando serão realizadas as instalações de iluminação e de rede de esgoto no Bairro Garimpo. Aprovado.

Batatais, 22 de março de 2023
Andresa da Silva Furini – Presidente
Sebastião Santana Junior – 1º Secretário